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Perícia judicial · Avaliação rural

É preciso penhorar a fazenda inteira?

Por Keren Iapuk Reis Carvalho · Engenheira Agrônoma · leitura de 5 minutos

Em execuções com garantia em imóvel rural, é comum que a fazenda inteira seja penhorada, mesmo quando a dívida representa só uma fração do seu valor. Isso é legítimo, mas nem sempre é necessário. A lei prevê caminhos para ajustar a penhora ao tamanho do débito, e é a avaliação técnica do imóvel que mostra se esses caminhos são viáveis.

Por que o credor penhora o imóvel todo

Na maioria dos casos, a garantia está registrada sobre toda a matrícula. Além disso, uma fazenda inteira tende a ter mais liquidez em leilão do que uma parte dela. E no leilão o lance pode ficar abaixo do valor de avaliação: pelo CPC, só é considerado preço vil o lance inferior a 50% do valor avaliado (art. 891). Para o credor, penhorar tudo é a forma mais segura de garantir o crédito.

O que a lei prevê

O Código de Processo Civil oferece dois instrumentos importantes:

  • Redução da penhora (art. 874): depois da avaliação, o juiz pode reduzir a penhora aos bens suficientes quando o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito.
  • Alienação de parte do imóvel (art. 894): quando o imóvel admite cômoda divisão, o juiz pode, a requerimento do executado, determinar a venda só de uma parte, desde que suficiente para pagar o credor e as despesas da execução.

Repare no detalhe: a venda parcial depende de requerimento do executado. Dividir um imóvel rural exige georreferenciamento, certificação no SIGEF/INCRA e abertura de nova matrícula, com tempo e custo. Por isso o credor raramente toma essa iniciativa, e cabe ao produtor demonstrar que a divisão é possível.

Exemplo

A Fazenda Santa Luzia, de pecuária, com 500 ha no Cerrado, foi dada em garantia de um financiamento. Com as parcelas em atraso, o banco executou a dívida e o imóvel inteiro foi penhorado. As duas partes contestaram a avaliação, e o juiz nomeou um perito para responder quanto o imóvel vale e se ele pode ser dividido.

O laudo mostrou que a fazenda valia cerca de 10 vezes o valor da dívida, e indicou uma gleba capaz de cobrir o débito sem inviabilizar o restante da propriedade.

Caso hipotético, inspirado na prática pericial. Nomes, locais e números são ilustrativos.

O que a perícia levanta em campo

Para responder às duas perguntas, valor e divisibilidade, a vistoria precisa ir além das fotos da sede:

  • Divisas e confrontações conferidas com a descrição da matrícula, com coordenadas;
  • Uso real do solo: estado da pastagem, presença de invasoras e solo exposto, áreas de lavoura e de mata;
  • Água: córregos, represas e poços, e sobretudo onde estão localizados;
  • Acessos externos e internos, condição das estradas e distância da cidade;
  • Benfeitorias: dimensões, idade, padrão construtivo e estado de conservação;
  • Documentos: matrícula, CCIR, CAR, SIGEF e eventuais contratos de arrendamento.

O que não pode passar despercebido

  • Arrendamento ou ocupação por terceiros, que afeta a venda e o interesse de compradores;
  • Benfeitorias concentradas na sede: numa divisão, qual parte fica com elas?
  • A localização da reserva legal e das APPs;
  • Servidões já existentes, como linhas de energia e estradas;
  • Divergências entre o CAR e o que se observa em campo.
Avaliação rural vai muito além do preço por hectare. Pode definir se o produtor perde a fazenda inteira ou só o necessário.

Critérios para a gleba destinada ao débito

Quando a divisão é tecnicamente possível, a parte indicada para a penhora precisa:

  • cobrir a dívida, as despesas da execução e uma margem para o leilão;
  • respeitar a fração mínima de parcelamento (FMP) do município, informada no CCIR;
  • ter acesso e água próprios;
  • deixar um remanescente que continue produtivo e com função econômica.

Penhora não é servidão

Quem atua com linhas de transmissão pode estranhar a abordagem. Embora as duas situações envolvam o mesmo tipo de imóvel, as perguntas são diferentes:

Servidão administrativaO proprietário continua dono do imóvel. Avalia-se a restrição imposta na faixa e o efeito sobre a área remanescente.
PenhoraAvalia-se o imóvel inteiro a valor de mercado, e se ele pode ser dividido sem perder sua função.

Mesma fazenda, perguntas diferentes, laudos diferentes. Por isso é tão importante que o perito e o assistente técnico entendam exatamente o que o juízo precisa saber antes de ir a campo.

Tem um caso de penhora, inventário ou partilha com imóvel rural?

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